Constitucional e tributário. Programa de Integração Social - PIS. Alteração na base de cálculo. Lei ordinária. Agravo regimental desprovido.

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

TCU detecta falhas em programa de transplante de órgãos

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

ICMS incide sobre programas de computador não costumizados

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Jobim pedirá colaboração do TST para Mapa do Judiciário

Esferas da justiça e igualdade complexa

Walzer iniciou sua teoria da justiça apresentada em sua obra fazendo recorte que vem a definir seu objeto, a justiça distributiva como sendo aquela que se refere aos bens distribuídos dentro de sociedades políticas. Sua argumentação deveria servir para qualquer comunidade política, incluindo-se as não democráticas, projeto depois modificado quando buscou construir uma teoria da justiça aplicável somente às sociedades democráticas.

DECRETO Nº 9.194, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a remessa de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral Federal.

Lei nº 12.114 de 9 de Dezembro de 2009

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

Ministros têm até sexta-feira para registrar o voto

A transformação digital do INSS

Por Alexandre Triches

Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil

A decisão é da Terceira Turma.

Qual é o papel da tecnologia para a gestão de riscos?

A tecnologia usada como alicerce para uma gestão de riscos eficiente e estratégica.

Qual a importância da gestão estratégica para o setor de energia?

Por Alexandro Dias.

LDO: veto à referência de preço para licitação deve ser questionado no Congresso

Para o governo, esse ponto não precisa constar da LDO porque já está previsto em decreto federal